Projeto que proíbe a eutanásia em cães e gatos saudáveis pelos órgãos públicos é aprovado na Câmara Federal


09/02/2017

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) projeto de lei que proíbe o extermínio de gatos e cães por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais congêneres. De acordo com a matéria, que será encaminhada à apreciação do Senado, a eliminação desses animais será autorizada apenas nos casos de cães e gatos apresentarem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis e que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.

Ainda de acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para que sejam desenvolvidos programas ou feiras de adoção desses animais em todo o território nacional.

Segundo o texto aprovado pelos deputados, o controle da natalidade de cães e gatos em todo o território nacional, após estudo feito nas localidades e regiões que apontem para a existência de superpopulação, deverá ser feito por esterilização cirúrgica, exclusivamente por médico-veterinário.


Fábio Massali - EBC

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